Responsabilidade: Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS)

Dispõe sobre a instituição da Politica Municipal de Plantas Medicinais e Medicamentos Fitoterápicos e da outras providências.

O que é uma Residência Terapêutica?

Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)

Legislação

• PORTARIA Nº 336, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002

Modalidades

• CAPS I: Atendimento a todas as faixas etárias para transtornos mentais graves e persistentes, inclusive pelo uso de substâncias psicoativas. Presente em cidades ou regiões com pelo menos 15 mil habitantes.
• CAPS II: Atendimento a todas as faixas etárias para transtornos mentais graves e persistentes, inclusive pelo uso de substâncias psicoativas. Presente em cidades ou regiões com pelo menos 70 mil habitantes.
• CAPS i: Atendimento a crianças e adolescentes para transtornos mentais graves e persistentes, inclusive pelo uso de substâncias psicoativas. Presente em cidades ou regiões com pelo menos 70 mil habitantes.
• CAPS ad Álcool e Drogas: Atendimento a todas faixas etárias, especializado em transtornos pelo uso de álcool e outras drogas. Presente em cidades e ou regiões com pelo menos 70 mil habitantes.
• CAPS III: Atendimento a todas as faixas etárias para transtornos mentais graves e persistentes, inclusive pelo uso de substâncias psicoativas. Possui até cinco vagas de acolhimento noturno e observação. Presente em cidades ou regiões com pelo menos 150 mil habitantes.
• CAPS ad III Álcool e Drogas: Atendimento a todas as faixas etárias para transtornos pelo uso de álcool e outras drogas. Possui de oito a 12 vagas de acolhimento noturno e observação. Presente em cidades ou regiões com pelo menos 150 mil habitantes, com funcionamento 24 horas.

Perguntas e Respostas

• De quem é responsabilidade de gestão dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)?
• De quem é responsabilidade financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)?

Localizações

• Espírito Santo por TJES [REVISAR ATUALIZAÇÃO]
• Espírito Santo por

_ Questões - Centro de Acolhimento Terapêutico é o mesmo que Comunidades Terapêuticas Acolhedoras?

Consolidação das normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde (SUS(

Legislação - Planalto - Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1999

Zona de Valor or Zona de Valorização

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Lei nº 12.527 de 18 de Novembro de 2011 Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

Onde poderia ser encontradas dados dessa citação?