A implantação de políticas de imposto de renda negativo expressa a função distributiva do orçamento público.
Imposto de renda negativo: um mecanismo de política fiscal que se caracteriza por ser um sistema no qual pessoas com renda abaixo de determinado patamar recebem pagamentos suplementares do governo, em vez de pagar impostos. Opera como um mecanismo de transferência direta para pessoas de baixa renda, complementando seus rendimentos até um nível mínimo considerado adequado. Além disso, "visa transferir renda aos mais pobres, fazendo com que pessoas abaixo de certo patamar de renda recebam suplementos financeiros do governo"